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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:41
Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:11
Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 16:58
Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários
O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:03
Empresa de transportes indenizará família de caminhoneiro atropelado em acostamento
Viúva e três filhos receberão R$ 100 mil cada.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:46
Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual
TJ/MG manteve danos morais fixados em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 09:36
Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura de Lula à Presidência
Expectativa é que tribunal eleitoral oficialize o impedimento na 1ª semana de setembro.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:36
Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista
Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:41
Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
O empregado alegou que a exigência ofendeu a dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:13
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
Penas variam entre 5 e 11 anos de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 16:21
Furto Qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso desprovido
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:20
Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ
Processual Civil.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:10
LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 09:32
Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária
O INSS ingressou com o pedido após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que admitiu que a anotação da Carteira de Trabalho decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:34
Cliente receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por produto defeituoso
Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:47
Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário
Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 16:46
Homem é condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pela morte da ex-companheira
Após uma discussão referente à cobrança de pagamento de pensão alimentícia, o réu teria atirado na ex-companheira, causando sua morte.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 12:13
Sob investigação, Lula ganha cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff
Ex-presidente vai ocupar cargo de Jaques Wagner, que terá nova atribuição dentro do governo
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:52
Empresa acusada de praticar ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar novos contratos
A ré foi proibida de celebrar novos contratos de “agente de venda por indicação”, como eram chamados, ou qualquer outro que caracterize a formação da pirâmide, sob pena de multa de R$ 10 mil por contrato firmado
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:59
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público
